O que é necessário para aprovar um projeto na Prefeitura (Passo a passo)

Antes de desenhar qualquer linha do projeto, é fundamental verificar o que é permitido construir no terreno. Cada município possui um Plano Diretor próprio, com zoneamentos específicos que definem parâmetros como recuos obrigatórios, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, altura máxima e usos permitidos.

Passo 1 – Análise urbanística do terreno
O primeiro passo é consultar o zoneamento do imóvel junto à prefeitura. Essa análise garante que o projeto esteja compatível com o Plano Diretor, o Código de Obras e demais legislações urbanísticas municipais.

Passo 2 – Elaboração do projeto arquitetônico
Com as diretrizes urbanísticas definidas, inicia-se a elaboração do projeto arquitetônico, que deve atender integralmente às exigências da prefeitura e ao Código de Obras da cidade.
O projeto deve contemplar:

• Planta baixa
• Cortes
• Fachadas
• Implantação
• Planta de situação

Além disso, todos os projetos devem atender às normas técnicas vigentes, especialmente as normas de acessibilidade, como a NBR 9050.

Passo 3 – Projetos complementares e compatibilização
Após o projeto arquitetônico, devem ser elaborados e compatibilizados os projetos complementares, tais como:

• Projeto estrutural
• Projeto elétrico
• Projeto hidrossanitário

A compatibilização é essencial para evitar conflitos técnicos e exigências posteriores por parte da prefeitura.

Passo 4 – Documentação necessária
Com os projetos concluídos, é necessário reunir a documentação do imóvel e dos responsáveis técnicos, que normalmente inclui:

• Matrícula atualizada do imóvel
• RRT ou ART do(s) responsável(is) técnico(s)
• Documentos do proprietário
• Carnê do IPTU

Passo 5 – Protocolo e análise técnica
Com todos os projetos e documentos reunidos, o processo é protocolado na prefeitura para análise técnica. O prazo de aprovação varia conforme o município e a complexidade do projeto.

Somente após a aprovação formal do projeto é que a obra pode ser iniciada legalmente, evitando multas, embargos e problemas futuros com a regularização do imóvel.